Termos de Uso

Introdução

1- Exceto se expressamente indicado nestes Termos de Uso, as seguintes palavras e expressões iniciadas por letra maiúscula terão os significados dispostos abaixo: 

“Usuário”	significa toda e qualquer pessoa que, de alguma forma, acesse a Plataforma;
“Política de Privacidade”	significa a política de privacidade da Plataforma;
“Plataforma”	ferramenta de CRM acessada através do endereço https://chat.zimobi.com.br e tem como objetivo oferecer serviços de gestão comercial para otimizar as vendas de seus usuários;
“Termos de Uso”	significa os termos de uso da plataforma, conforme transcritos neste instrumento.

2- A navegação e consulta a Plataforma está sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Uso, sendo que os Termos de Uso visam estabelecer a segurança dos dados disponibilizados na Plataforma, bem como informar as responsabilidades que os usuários, assumem ao acessar a Plataforma.

3- Os Usuários devem ler os Termos de Uso antes de acessar ou utilizar a Plataforma, pois seu acesso ou utilização implica em total concordância com as condições e informações destes Termos de Uso.

4- A utilização da Plataforma caracteriza que os Usuários, leram, entenderam e concordam com as condições previstas neste Termo de Uso. Em caso de discordância com as condições previstas no referido Termo de Uso, a Plataforma não deverá ser utilizada pelos Usuários. 

5- Estes Termos de Uso poderão ser modificados, alterados e/ou ajustados a qualquer momento. Deste modo, os Usuários deverão efetuar a leitura periódica destes Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, sendo certo que o acesso ou uso contínuo subordina-se à aceitação dos termos em vigor no momento do acesso.

6- Caso seja movida ação em face da Plataforma em decorrência de fatos imputáveis aos Usuários, conforme for o caso os Usuários serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus e responsabilidades decorrentes.

7- Para utilizarem os serviços, os usuários deverão realizar um cadastro prévio e responderão pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

8- Para dirimir quaisquer dúvidas, canais de contato são disponibilizados aos Usuários pelos meios de atendimento a clientes.

Breve apresentação da Plataforma

9- A presente Plataforma é uma ferramenta de CRM conversacional (chat) utilizando whatsapp, instagram, facebook, dentre outros canais e tem como objetivo oferecer serviços de gestão comercial para otimizar as vendas de seus Usuários; 

10- Embora tenha se envidado os melhores esforços para assegurar que o Conteúdo da Plataforma seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, o Usuário deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas;

11- A Plataforma está contida em websites operados por terceiros, razão pela qual, a Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, nem respectivas exigências de utilização, sendo certo que a inclusão desses links não significa aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários;

12- A Plataforma não garante que (i) as funções contidas atendam às suas necessidades; (ii) a operação será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível, a qualquer momento; (iv) eventuais defeitos serão corrigidos; e (v) será compatível ou funcione com qualquer outra Plataforma ou serviços de terceiros.

13- A fim de acessar a Plataforma e utilizar os Serviços, é necessário manter e operar o software e hardware necessários para tal. O Usuário é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços. A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que o Usuário enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

Direitos de propriedade intelectual

14- O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma. O Usuário também não adquire qualquer direito sobre ou relacionado a Plataforma ou qualquer componente dela, além dos direitos de uso expressamente licenciados por meio dos presentes Termos e Condições. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob estes Termos e Condições são reservados ao Plataforma.

15- Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte da Plataforma ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Plataforma e seu uso condicionado às cláusulas destes Termos de Uso.

16- Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao Plataforma, sendo protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Atribuição de responsabilidades

17- A Plataforma não é responsável:

(i) por quaisquer prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos materiais ou morais, passivos, contingências, multas, taxas de qualquer espécie, penalidades, montantes pagos em decorrência de decisão legal, administrativa ou arbitral, custos e despesas, autos de infração, juros, multas e encargos de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios e periciais devidos e depósitos judiciais e administrativos, incluindo todos os valores de principal, atualização monetária, juros e encargos incidentes, despesas com peritos e assistentes judiciais (inclusive para a apresentação de defesa a qualquer litígio) e quaisquer outras verbas relacionadas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, as de caráter técnico, fiscal, cível, criminal, trabalhista, comercial, ambiental, previdenciário, contratual e/ou regulatório causados aos Usuários, e/ou a terceiros, advindos de quaisquer atos ou fatos relacionados aos Usuários, às Concessionárias/grupos, aos Bancos e/ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a exibição dos anúncios e publicidade em desacordo com as legislações civil e penal aplicáveis;

 (ii) por qualquer resultado comercial, não sendo responsável pelo desenvolvimento dos negócios do Usuário ou consequências decorrentes. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários;

(iii) pelas manifestações, opiniões e reclamações apresentadas por Usuários, e/ou por terceiros, dentro ou fora do ambiente virtual da Plataforma;

(iv) por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade ou erro de funcionamento da Plataforma, na medida em que ferramentas tecnológicas podem apresentar erros, os quais serão solucionados com a maior celeridade possível;

(v) pela violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros pelos Usuários;

(vi) pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma; 

(vii) por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da Plataforma.

18- Cada Usuário é responsável, individualmente:

(i) por quaisquer prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos materiais ou morais, passivos, contingências, multas, taxas de qualquer espécie, penalidades, montantes pagos em decorrência de decisão legal, administrativa ou arbitral, custos e despesas, autos de infração, juros, multas e encargos de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios e periciais devidos e depósitos judiciais e administrativos, incluindo, mas não se limitando a, todos os valores de principal, atualização monetária, juros e encargos incidentes, despesas com peritos e assistentes judiciais (inclusive para a apresentação de defesa a qualquer litigio) e quaisquer outras verbas relacionadas de qualquer natureza, incluindo as de caráter técnico, fiscal, cível, criminal, trabalhista, comercial, ambiental, previdenciário, contratual e/ou regulatório causados a outros Usuários e/ou a terceiros, advindos de seus atos, dentro ou fora do ambiente virtual da Plataforma;

(ii) pelas manifestações, opiniões e reclamações apresentadas pelo respectivo Usuário, dentro ou fora do ambiente virtual da Plataforma; 

(iii) pela violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros ou de outros Usuários; 

Direitos reservados a Plataforma

19- A Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários, (i) realizar alterações na sua estrutura, nas informações, serviços, produtos e outros materiais (ii) encerrar as suas atividades; e/ou (iii) incluir e/ou excluir informações relacionadas a Usuários. Nesses casos, a Plataforma não será responsável pelo pagamento de qualquer tipo de indenização a terceiros ou Usuários.

Registro de Usuário

20- Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Plataforma somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas.

21- Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Plataforma deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

22- Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Plataforma ou a terceiros.

23- A Plataforma pode depender dos Dados de Cadastro do Usuário para avaliar a situação de negócio, para fornecer informação sobre Serviços da Plataforma (em acordo com a Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com o Usuário. Se os Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Plataforma poderá encerrar o Serviço ou encerrar a conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

24- O Usuário receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

25- Além disso, o Usuário obriga-se a:

(i) notificar imediatamente a plataforma de qualquer uso não autorizado de Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo dos Dados de Acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

26- A plataforma não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da falha do usuário em cumprir o que estabelece esta seção.

Obrigações do Usuário

27- Os Usuários comprometem-se a respeitar os direitos protegidos pela legislação pertinente aos direitos autorais e de propriedade intelectual, sob pena de responderem por todas as perdas e danos que causarem à Plataforma ou terceiros.

28- O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:

(i) não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;

(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e

(iii) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.

29- O usuário deve:

(i) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso dessa à Internet;

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma podem passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio por meio do qual adquiriu os seus dados.

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Plataforma imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado ou uso;

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;

(x) inserir e armazenar os arquivos na Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e

(xi) verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.

30- É vedado aos Usuários, conforme o caso:

(i) utilizar a Plataforma com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

(ii) efetuar cópias da Plataforma;

(iii) ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a Plataforma;

(iv) utilizar qualquer dispositivo, software, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de analisar sua constituição, interferir no conteúdo da Plataforma ou de seu banco de dados;

(v) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal;

(vi) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, “cavalos de troia” ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de qualquer outra forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vii) divulgar o conteúdo da Plataforma ou arquivos sem autorização;

(viii) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de outros Usuários e/ou de terceiros;

(ix) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja falsa ou de propriedade de outros Usuários e/ou de terceiros, sem que haja autorização do titular; e

(x) violar a privacidade de outros Usuários e/ou de terceiros.

Sanções ao Usuário

31- Em caso de descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, o respectivo Usuário, conforme o caso, será responsável pela reparação por perdas e danos, acrescidas dos honorários advocatícios, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Plataforma.